NOMEAR A SERVIDORA BRUNA DE SOUZA RODRIGUES, MATRÍCULA Nº 67, NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO PREVINIL.

NOMEAR, A SERVIDORA RAFAELA DA COSTA VALLEGAS, MATRÍCULA N°72, NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO E PROTOCOLO DO PREVINIL.

NOMEAR, A SERVIDORA CAMILA DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA, NO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO DO PREVINIL

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, PARA ADEQUAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREVISTOS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Complementar n° 141, de 27 de setembro de 2018

FICA RECONDUZIDA, ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MATRÍCULA 25.910, AO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR JURÍDICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNÍCIPIO DE NILÓPOLIS - PREVINIL.

FICA RECONDUZIDO, RODRIGO SERPA FLORÊNCIO, MATRÍCULA 09, AO CARGO EM COMISSÃO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNÍCIPIO DE NILÓPOLIS - PREVINIL.

Dispõe sobre o procedimento para aplicação do beneficio mais vantajoso disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, em seu art. 24, cuja norma de eficácia plena atinge os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o regime de concessão de adiantamentos e diárias no âmbito do PREVINIL.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS E DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PREVINIL.

NOMEAR, A SERVIDORA CAMILA SANTOS CASEMIRO, MATRÍCULA Nº 22, NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO DO PREVINIL.

NOMEAR, KANANDA CARLA CONCEIÇÃO RAMOS DA FONSECA, matrícula n° 57, no cargo Chefe do Departamento de Compensação Previdenciária do PREVINIL.

INSTITUI OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVINIL.

NOMEAR, A SERVIDORA ANDRESSA AZEVEDO RIBEIRO LOURENÇO, MATRÍCULA Nº 63, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESOR DE APOIO TECNICO DO PREVINIL.

NOMEAR, A SERVIDORA NICOLE ROCHA RODRIGUES, MATRÍCULA 62, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESOR DE APOIO TECNICO DO PREVINIL

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NILÓPOLIS/RJ PREVINIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA CJA, DEFININDO OS CRITÉRIOS PARA O PROCESSAMENTO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA -JA COM O OBJETIVO DE COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ PREVINIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PLANO CARGOS, CARREIRAS DE E VENCIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - PREVINIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS E ENTIDADES INTERESSADAS EM FECHAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - PREVINIL.

NOMEAR, O SERVIDOR CLAUDEMIR GOMES DA SILVA, MATRÍCULA N°61, NO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENTE CONTABIL DO PREVINIL.

ALTERA A LEI Nº. 6.178 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 DISCIPLINANDO O CUSTEIO DO RPPS DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO ESPECIAL

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO CONVENCIONAL DE DÉBITOS

DISPÕE SOBRE O ORGANOGRAMA FUNCIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOLÓPOLIS-PREVINIL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, NA INCLUSÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90..99.00.00.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS PARA ATENDIMENTO DOS PAGAMENTOS DOS BENEFICIOS IBASCAMN NA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE PREVIDÉENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NILÓPOLIS PREVINIL.

DISPÕE SOBRE NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS-PREVINIL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 6.178, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, DE QUE TRATA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI FEDERAL N° 10.887, DE 2004, DOS SEGURADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - PREVINIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O COMITÉ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS-PREVINIL, DE ACORDO COMDISPOSTO NO ART. 3º DA PORTARIA DO MPS Nº 519, DE 2011, COM A REDAÇÃO DA PORTARIA MPS N 440 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.