REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA CJA, DEFININDO OS CRITÉRIOS PARA O PROCESSAMENTO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA -JA COM O OBJETIVO DE COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS E ENTIDADES INTERESSADAS EM FECHAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - PREVINIL.

NOMEAR, O SERVIDOR CLAUDEMIR GOMES DA SILVA, MATRÍCULA N°61, NO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENTE CONTABIL DO PREVINIL.

NOMEAR CARLOS RAFAEL DRUMMOND ALVAREZ, IDENTIDADE N" 147259 OAB/RJ PARA OCUPAR O CARGO DE PROCURADOR, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 76 DE 03 DE ABRIL DE 2008, FICANDO ESTABELECIDO QUE O NOMEADO TERÁ O PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO, PARA ASSINAR O TERMO DE POSSE, SENDO A NÃO OBSERVÂNCIA DESTE PRAZO, MOTIVO DE INSUBSISTÊNCIA DA NOMCAÇÃO E DE CONSEQÜENTE VACÂNCIA DO EARGO.

DAR POSSE A LEANDRO REIS LIMA REGISTRO DE IDENTIDADE N° 21419220-5, CPF N" 111825307-88, NO CARGO DE TECNICO DE INFORMÁTICA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 76 DE 03 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE NILÓPOLIS- PREVINIL.